Procon dá dicas para as compras de Páscoa

Na hora de comprar ovos de chocolate ou pescados vale a pena, além de pesquisar os preços, verificar embalagens e qualidade dos produtos 

Foto: Gianni D`Angelo

A Páscoa está chegando e com isto cresce a procura por ovos de chocolate e pescados. O Procon e a Vigilância Sanitária de Caraguá orienta os consumidores para que prestem atenção na data de validade das embalagens e que na hora de comprar pescados verifiquem as condições de higiene do local, bem como a forma que os peixes ou frutos do mar estão armazenados e acondicionados.

A procuradora de Defesa do Consumidor, Maria José Kogake, alerta que a informação é a principal ferramenta à disposição dos consumidores para um consumo consciente e seguro. Para evitar levar para casa um produto que pode apresentar riscos à saúde, é importante a leitura do rótulo e verificar datas de fabricação e validade e ingredientes. Segundo o Procon, ovos de chocolate com recheio de frutas, por exemplo, tendem a perecer com maior facilidade.

O consumidor também deve prestar atenção caso opte por versões diet ou light de ovos de Páscoa. Segundo definição da Anvisa, são chamados de diet os alimentos indicados para as dietas com restrição de nutrientes e light é utilizado em alimentos que reduzem em sua composição 25% do valor calórico e também os seguintes nutrientes: açúcares, gordura saturada, gorduras totais, colesterol e sódio, comparados com o produto tradicional. Ainda segundo a Anvisa, chocolates diet sem açúcar apresentam mais gordura do que os convencionais e, por isso mesmo, o consumo deve ser moderado.

Atenção aos pescados

Ao escolher os pescados in natura, o consumidor deve observar as condições de higiene do local, bem como a forma que estão armazenados e acondicionados. Devem estar protegidos de contaminação por animais, insetos, aves e por elementos químicos ou microbiológicos durante a manipulação e armazenagem.  O corpo e o odor devem ser característicos do produto, sem ser forte demais.

No caso de lulas e polvos, a orientação é para que o consumidor adquira os de cor mais clara, pois estes estarão mais frescos. Mexilhões, mariscos e ostras devem ter as conchas bem fechadas, do contrário não estão aptos ao consumo.

Caso o consumidor tenha dúvidas sobre os fornecedores ou comerciantes, ou verifique alguma irregularidade nos estabelecimentos onde esses alimentos sejam comercializados, poderá procurar a Vigilância Sanitária para esclarecimentos ou denúncias.

O Procon fica na rua Passos Júnior, 55, cj 04 e 05 – Centro – (12) 3897-8122

Curso tucano reúne mais de 130 pessoas em Caraguá

Encontro teve a presença dos deputados federais José Aníbal, Edson Aparecido e Renato Amary

Fotos: Divulgação
Evento foi realizado no auditório da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo

No último sábado (21), lideranças políticas e simpatizantes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do Litoral Norte e do Vale do Paraíba reuniram-se no auditório da Colônia de Férias da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), em Caraguá. Eles participaram do curso ‘Gestão Municipal Social-Democrata’, ministrado pelo coordenador de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Teotônio Vilela (ITV-SP), Marcos Capagnone.

O evento recebeu mais de 130 pessoas e teve a presença do prefeito Antonio Carlos, acompanhado do vice-prefeito Antonio Carlos Jr, dos deputados federais José Aníbal, Edson Aparecido e Renato Amary, além do presidente do PSDB de Caraguá, Lúcio Fernandes.

Durante a cerimônia de abertura, José Aníbal falou um pouco de sua experiência política, abordou a crise econômica mundial e os reflexos no Brasil. O deputado afirmou em seu pronunciamento que o prefeito Antonio Carlos é prova viva do jeito tucano de governar. “É fonte de orgulho os sistemas de saúde e educação de Caraguá”, completou.

O encontro político também reforçou a união do partido em prol das eleições presidenciais e governamentais de 2010, além de ser o primeiro de um ciclo de palestras promovidas pelo PSDB nos municípios.

O deputado federal Edson Aparecido afirmou que é muito importante organizar o partido para as eleições do ano que vem e reforçou as palavras do deputado José Aníbal ao afirmar que o prefeito Antonio Carlos deixou nas últimas gestões municipais marcas importantes principalmente nas áreas de Educação e Saúde. “Agora o prefeito tem o desafio de erguer a cidade lidando com problemas como queda de arrecadação e aumento da demanda social. Antonio Carlos é importante para Caraguá e o PSDB regional”, destacou o deputado.

Investimento na cidade chega aos R$ 40 milhões em 2009

Antonio Carlos disse que a prefeitura cumpre a lição de casa e há uma série de desafios logo no início do mandato. O prefeito anunciou que licitações importantes estão por vir a partir de abril além de investimentos para este ano como recapeamento e pavimentação de ruas, reforma e ampliação do hospital, novo pronto-socorro, oito ambulâncias e cinco veículos Sprinter para transporte de pacientes. “Na área da saúde já dobramos o número de médicos. Os investimentos para este ano chegam aos R$ 40 milhões, proporcionando também a geração de empregos”, disse.

 O curso

Após o pronunciamento das autoridades e um café da manhã servido nas dependências da Colônia de Férias, teve início o curso que ocorreu durante todo o dia abordando diversos assuntos relacionados à gestão pública, governança, além da explanação sobre o panorama da crise econômica mundial.

No programa do curso ‘Gestão Municipal Social-Democrata’ também foram envolvidos temas relacionados à qualidade, tributação, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Parcerias Público Privadas (PPP’s) e relações entre os poderes executivo e legislativo. Ao final do evento todos os participantes receberam certificados emitidos pelo Instituto Teotônio Vilela.

Cerca de 80 crianças entre 12 e 15 anos formam a 5ª turma do projeto

Fotos: Gianni D'Angelo

Os integrantes do projeto Bombeiros Mirins, desenvolvido pelo 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Caraguatatuba em parceria com a prefeitura, apresentaram em cerimônia realizada na última sexta-feira (20) as fardas que serão utilizadas durante o curso, que se encerra em novembro deste ano.

O evento aconteceu no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) e contou com a participação dos pais e familiares dos jovens e dos coordenadores do projeto, os sargentos Adir Barbosa e Mauro Mendonça Júnior. O prefeito Antonio Carlos, depois de passar as tropas em revista, em seu discurso elogiou o projeto pela sua importância e alcance social e contou que também foi bombeiro mirim.

Antonio Carlos disse que na oportunidade também estava representando o vice-prefeito Antonio Carlos Júnior, que foi homenageado pelo Grupamento com o título de paraninfo da 5ª turma. Jr participou da comitiva que visitou o Hospital de Câncer em Barretos na última sexta-feira. Também estiveram presentes os secretários do Meio Ambiente, Eugênio de Campos Junior, do Esportes, Mario Luiz da Silva, do diretor da Divisão de Trânsito, Milton Pouza Junior, da diretora técnica da Assistência Social, Clarice Larcher.

Aprendizado

O estudante da 8ª série, Johnny dos Santos Coelho, 13 anos, contou que está aprendendo muita coisa no projeto mas o que mais gosta são as noções de primeiros socorros. “Podemos colocar em prática até em casa”.

Já Pedro Vinícius dos Santos, de 13 anos, afirma que desde que começou a participar do projeto sua vida mudou. “Muda tudo, muda a vida na escola, em casa e com as pessoas.”  

A mãe Janaina Andreza Leite dos Santos contou que seu filho Gabriel, de 12 anos, está mais responsável. “Não precisamos mais chamar atenção para que faça os deveres da escola, nem para que arrume o seu quarto

Gustavo Nascimento -29/3/2009
Mutirão de limpeza continua nos bairros

Fotos: Gianni D’Angelo
Legenda: Funcionários da Prefeitura percorrem os bairros da cidade

As equipes de trabalho devem permanecer, na próxima semana, nos bairros Indaiá, Jaqueira, Travessão e Capricórnio

O “Mutirão Cidade Limpa" e o Bota Fora estão mudando o visual da cidade. Para manter a limpeza dos bairros, os moradores são orientados para que evitem deixar lixo acumulado na frente de suas casas. Após a passagem do mutirão, os moradores não devem mais colocar o entulho nas ruas.

Segundo a secretaria de Serviços Públicos, na próxima semana o Mutirão estará nos seguintes bairros: Jaqueira, Indaiá, Travessão e Capricórnio.

O diretor de Limpeza Urbana, Gilberto Santos, explica que o lixo e o entulho das residências devem ser colocados na rua enquanto o mutirão está no bairro. “O morador, ao perceber a movimentação, pode conversar com nossos encarregados e avisar que tem lixo para ser descartado e nossas equipes irão recolher. Mas depois que os homens da limpeza concluírem o trabalho, isto já não deve ser feito e o morador ainda pode ser autuado”.

Os quatro grupos de trabalho do Mutirão executam serviços de tapar buracos, nivelamento de ruas, pintura de guias e sarjetas e corte do mato, além de recolhimento de materiais descartados pelos moradores.

Nota de esclarecimento (Mamulengo)

Justiça do Trabalho autoriza prefeitura a dar baixa na carteira de trabalho dos funcionários do Instituto Mamulengo

Em audiencia realizada hoje, a Justiça do Trabalho determinou a baixa na carteira de trabalho para todos os trabalhadores do Instituto Mamulengo que prestavam serviços nas creches municipais. O Juiz do Trabalho autorizou ainda o saque do FGTS e a liberação do seguro desemprego.
A audiência teve como objetivo encontrar uma solução para a rescisão de contrato dos trabalhadores do Instituto Mamulengo que prestavam serviços nas creches municipais. Participaram da audiencia o Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Educadores, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e representantes dos trabalhadores. A Administração Municipal foi representada pelo Procurador Judicial Chefe, Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, e pelo secretário de Educação, Laércio Albarici. O Instituto Mamulengo não compareceu.

Já no início da audiencia, os representantes da Prefeitura manifestaram o desejo do prefeito Antonio Carlos em resolver a situação e pagar as verbas rescisórias devidas. A prefeitura também concordou com os pedidos de baixa na carteira, saque do FGTS e liberação do seguro desemprego formulados pelo Sindicato.

O Juiz do Trabalho determinou a baixa na carteira de trabalho para todos esses trabalhadores e autorizou o saque do FGTS e a liberação do seguro desemprego. Com relação às verbas rescisórias, mesmo diante da concordância da Prefeitura, entendeu que cada trabalhador deve ajuizar ação individual para se obter o valor individual devido a cada qual.

Giseli Lencioni - 12/3/2009
Vereadores aprovam cinco projetos do Executivo

Entre os projetos de lei aprovados estão dois que autorizam convênio
com DER para recuperar estrada vicinal

Em sessão realizada ontem (10) à noite, os vereadores aprovaram por unanimidade, entre outros, o projeto que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Secretaria Estadual e Esporte, Lazer e Turismo para a realização do 13º Jogos Regionais do Idoso (Jori), que serão realizados entre os dias 23 e 27 de setembro.

Também foram aprovados dois projetos que autorizam o Executivo a firmar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para a execução de obras e serviços de pavimentação na estrada vicinal Rio Claro. Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico.

A Câmara também aprovou projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 782, de 10 de setembro de 1999, que dispõem sobre o Fundo Municipal de Incentivo ao Desporto Amador e o Conselho Municipal de Esportes e Recreação. Segundo mensagem do prefeito Antonio Carlos, essa lei não acompanhou a nova realidade do esporte na cidade e na região, prejudicando o alcance dos princípios e diretrizes da lei municipal.

De acordo com o projeto de lei aprovado, a sociedade civil passará a ter maior representatividade no Conselho, que passará a contar com os seguintes representantes: das entidades esportivas conveniadas ou parceiras, que atuam com equipes de competição representativas do município; um professor de Educação Física; um membro indicado pelas associações de moradores de bairro; um membro indicado pelas entidades representativas dos idosos; e um membro indicado pelas entidades representativas de Pessoas Portadoras de Deficiência.

Mutirão de limpeza continua no Tinga
A secretaria de Serviços Públicos ainda esta semana deve fazer a limpeza do Poiares e concluir Gaivotas

Antes e depois da avenida Prodente de Moraes, no Tinga

O “Mutirão Cidade Limpa", que teve início no último dia 3, permanece até quarta-feira (11) no bairro do Tinga de Cima. Os 100 homens, 60 contratados para Frente de Trabalho mais os trabalhadores da pioneira, empresa responsável pela coleta de lixo, estão fazendo serviços de tapar buracos, nivelamento de ruas, pintura de guias e sarjetas, corte de matos, além de recolhimento de materiais descartados pelos moradores.

Junto com o mutirão, também está sendo realizado o Bota Fora. O morador que tiver sofá velho, geladeira, ou outro objeto que queira dispensar, pode colocar na porta da sua casa para ser recolhido. Mas ele deve estar atento para a localização das equipes, evitando, dessa forma, dispensar o material após a passagem do caminhão de coleta.

Na quinta e sexta desta semana, o mutirão deve concluir a limpeza dos bairros Poiares e Gaivotas. Na semana que vem, os homens estarão no Indaiá, Primavera e Aruã. O secretário de Serviços Públicos, Lúcio Fernandes, explica que está sendo positiva a atuação do mutirão e, principalmente, com o Bota Fora.

Caraguá recebe programa de arborização de ruas

Mesmo rodeado pela Serra do Mar, município ainda sofre com o forte calor pela falta de verde nas vias

 As ruas de Caraguá vão ficar mais verdes. É que na próxima semana será entregue ao prefeito Antonio Carlos o projeto do programa “Vegetação Urbana”. Por meio dele, as principais avenidas da região central serão arborizadas. A meta é estender a ação também para os bairros. O objetivo é deixar as vias mais frescas, amenizando o calor nos dias mais quentes.

Mesmo rodeado pela vegetação da Serra do Mar, o município ainda é atingido por fortes ondas de calor e é a população quem sente as consequências. Desde o início do ano a equipe da secretaria de Urbanismo fez o levantamento das áreas que receberão o plantio, bem como estudo das melhores espécies para o clima da cidade.

Na região central o trabalho atenderá, inicialmente, as avenidas Engenheiro João Fonseca, Anchieta, Frei Pacífico Wagner, Prestes Maia, São Paulo, ruas Guarulhos e Mogi das Cruzes. “Todas as vias podem ter árvores, desde que respeitadas a escolha da melhor espécie para o tipo de calçada, assim como a acessibilidade”, explica o diretor de Urbanismo, César Abboud.  

As prioridades serão dadas para árvores frutíferas como pitangueira, jaboticabeira e laranjeira; e as nativas como quaresmeira, ipês roxo e amarelo, jacarandá, mimosa, pata de vaca, jasmim manga. No caso de áreas verdes como praças serão plantados palmito Jussara.

Conforme Abboud, a quantidade de árvores plantadas no município é considerada ainda pequena ou então foram feitas escolhas de espécies erradas que provocam rachaduras nas calçadas, problemas com a fiação, situações que provocam o desamor pela vegetação. “Infelizmente, recebemos mais pedidos de corte de vegetação do que de plantio”, explica. Para evitar esses problemas, serão colocadas grelhas protetoras de raízes.

Na concepção do projeto, os arquitetos seguem alguns preceitos de especialistas como Juan  e Lúcia Mascaró, que apontam: “ o projeto de arborização deve, por princípio, respeitar os valores culturais, ambientais e de memória da cidade. Deve, ainda, considerar sua ação potencial de proporcionar conforto para as moradias, “sombreamento”, abrigo e alimento para aves e animais, diversidade biológica, diminuição da poluição, condições de permeabilidade do solo e paisagem, contribuindo para a melhoria das condições urbanísticas”.

Para garantir o sucesso do programa, as pessoas interessadas podem entrar em contato com a secretaria solicitando uma avaliação sobre o tipo correto para plantar na frente ou mesmo dentro de sua residência. Os telefones são (12) 3883-5787 ou 3882-6034.

Mutirão Cidade Limpa começa nesta terça no Tinga

Ação da Frente de Trabalho vai dar uma geral nos bairros de Caraguá

A partir desta terça-feira (3 de março), os 60 homens contratados para Frente de Trabalho estarão em vários bairros de Caraguá reforçando as equipes que realizam o 1º "Mutirão Cidade Limpa". Serão 100 trabalhadores nas ruas, incluindo os da Pioneira, empresa responsável pela coleta de lixo, fazendo serviços de tapar buracos, nivelamento de ruas, pintura de guias e sarjetas, corte de matos, além de recolhimento de materiais descartados pelos moradores.

O bairro do Tinga, na região central, será o primeiro a receber as equipes da Frente de Trabalho. A concentração será no final da avenida Brasília com a rua Benedita Mendes de Souza. Junto com o mutirão, também será realizado o Bota Fora. O morador que tiver sofá velho, geladeira, ou outro objeto que queira dispensar, pode colocar na porta da sua casa para ser recolhido. Mas ele deve estar atento para a localização das equipes, evitando, dessa forma, dispensar o material após a passagem do caminhão de coleta.

Até o final do mês, o Mutirão de Limpa passará ainda no Poiares, Gaivotas, Jardim Aruã, Indaiá, Jardim do Sol, Jardim Britânia, Golfinho, Pontal Santamarina, Morro do Algodão, Praia das Palmeiras, Porto Novo, encerrando no Travessão, Barranco Alto e Perequê Mirim.

Pela região Norte serão atendidos os bairros Sumaré, Ipiranga, Cantagalo, Prainha, Martim de Sá, Olaria, Casa Branca, Jetuba, Massaguaçu e Tabatinga. Nessas áreas, um reforço vai ajudar a equipe que faz a manutenção dos bairros.

A estimativa da Secretaria de Serviços Públicos é que o mutirão fique cerca de cinco dias em cada bairro. A região central e os bairros Estrela D´Alva e Rio do Ouro receberam as equipes da Pioneira, empresa responsável pela coleta de lixo na cidade.

 Trabalho – Nesta segunda, o secretário de Serviços Públicos, Lúcio Fernandes, e o diretor de Limpeza Urbana, Gilberto Santos, reuniram-se com os trabalhadores para explicar a importância da tarefa de cada um. “Nos vamos transformar essa cidade e ela vai ter a mão de todos vocês”, disse o secretário.

Para Izaquiel José da Silva, 39 anos, o contrato com a Frente chegou em boa hora, uma vez que estava desempregado há cinco anos. “Tenho três filhos e a situação estava insustentável. Graças a Deus apareceu essa oportunidade”.

Fernandes explica ainda que os homens que sairão a campo estarão com coletes de identificação, por isso a participação dos moradores é importante para o resultado positivo da ação. Ele ressalta que a prefeitura optou por fazer esse mutirão em função do caos encontrado na cidade, com muitas reclamações da população, agravada ainda pelas chuvas ininterruptas que caíram no início do ano. “Conseguimos montar a Frente de Trabalho e equipar as equipes para que o serviço seja bem feito”.

Vereadores aprovam por unanimidade três projetos

Dos oito projetos de lei do Executivo, cinco entraram na pauta desta sexta-feira

 Três projetos do executivo foram provados por unanimidade na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (27), entre eles o que autoriza a Prefeitura a renovar locação de imóvel 

onde deverá ser instalado o Poupatempo.

Os vereadores também aprovaram abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento do Município para a construção de ponte no bairro Casa Branca; desapropriação de área no Porto Novo para construção de creche; de área no Massaguaçu para doação ao Estado para construção da escola Maria Carlota; e de área para doação ao Estado para construção do Comando da Polícia Militar.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que autoriza a prefeitura a desafetar área da classe de bem público de uso comum para patrimônio municipal, para que nela seja construído o novo Fórum de Caraguá pelo Governo do Estado.

Os vereadores pediram o adiamento do projeto de lei que altera a lei municipal nº 782, de 10 de setembro de 1999. Esta lei não acompanhou a nova realidade do esporte na cidade e também para dar mais representatividade aos membros da sociedade civil que compõem o Conselho Municipal de Esportes. O projeto deverá ser votado no próximo dia 17 de março.

O projeto de lei que permite a adequação técnica da lei orçamentária municipal com a lei Federal nº 4.320 foi rejeitado. Não entraram na pauta o projeto que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo para a realização do 13º Jogos Regionais do Idoso, que será realizado, entre os dias 23 e 27 de setembro, assim como os projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a firmar convênios com o DER/SP para a execução das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal Rio Claro.

Prefeito pede emendas parlamentares à saúde para deputado Bruno Covas

O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, recebeu nesta sexta-feira, 27, a visita do deputado estadual Bruno Covas. Entre vários assuntos abordados, emendas parlamentares para a área da saúde foram o destaque. Os recursos servirão para a reforma da Santa Casa e implantação de novos postos de saúde.

Enquanto deputado estadual, Antônio Carlos fez emendas para essa área atendendo várias instituições hospitalares do Litoral Norte e do Vale do Paraíba.

Ainda durante o encontro, o deputado se colocou à disposição do prefeito para levar outras reivindicações na Assembléia Legislativa bem como junto ao governo do Estado. A atual crise financeira mundial também foi discutida pelos dois políticos e o Antonio Carlos chegou a sugerir a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios na aquisição de veículos como ambulâncias e maquinários, como já ocorre com o próprio Poder Legislativo.

“Dessa forma, as prefeituras podem se equipar melhor e ainda gerar mais empregos”, disse o prefeito.

Giseli Lencioni 27/2/2009
Entidades sociais recebem verbas

Administração municipal irá repassar mais de R$ 3 milhões este ano

Fotos:Fotos: Gianni D`Angelo

O prefeito Antonio Carlos e a secretária de Assistência Social, Maria Cecília de Mesquita Sottano, assinaram hoje 17 convênios com 11 entidades sociais da cidade, que deverão receber este ano investimentos de R$ 3.062.248,28. As entidades conveniadas atendem diretamente 1.397 pessoas, entre crianças e adolescentes, idosos, portadores de deficiência, famílias e população de rua.

A cerimônia de assinatura, que aconteceu hoje, às 10h, em um dos auditórios da Secretaria de Educação, contou com a presença de representantes das entidades Soaproc (Associação de Amparo e Proteção à Criança e Adolescente), Instituto Pró Mais Vida, Asilo Vila Vicentina, Aponec (Associação de Portadores de Necessidades Especiais de Caraguatatuba), Apami (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância no período pré-natal), Casa da Criança, Associação Terapêutica Vida Nova, Renascer, Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba), Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar e Exército de Cristo. Participaram ainda representantes dos Conselhos Municipais e dos secretários da Educação, Laércio Albarici, da Administração, Silvio Tavares de Andrade, e do Jurídico, Luiz Gustavo Matos de Oliveira.

O prefeito agradeceu pelo trabalho das entidades e afirmou que o desafio é melhorar a parceria entre a administração municipal e as entidades e buscar a capacitação de todos os profissionais envolvidos. Na oportunidade, Antonio Carlos cumprimentou os idosos pela passagem do seu dia. Três das entidades beneficiadas trabalham com idosos: Instituto Pró Mais Vida, Asilo Vila Vicentina e Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar. Juntas atendem 322 pessoas.

As verbas conveniadas estão assim divididas por segmento: criança e adolescente receberão R$ 1.806.643,52; idosos, R$ 504.350,40; pessoas portadoras de deficiências, R$ 120.152,64; famílias, R$ 400.585,68; e população de rua, R$ 230.726,04. 

Agnes Arruda 27/2/2009
Cozinheiras da rede recebem capacitação

Elas aprenderam novas receitas e a aproveitar melhor os alimentos, além de técnicas de manipulação e higiene

Cozinheiras da rede municipal de ensino aproveitaram a parada das aulas após o Carnaval para receber capacitação. Na última quinta-feira, 26, elas estiveram reunidas na secretaria de Educação para aprender, entre outras técnicas, como manusear o mexilhão, fruto do mar produzido em grande escala no município e que será introduzido na alimentação escolar ainda em 2009.

A capacitação foi ministrada pelo chefe da Alimentação Escolar da cidade, Manuel Vicente da Silva, o Manu, e pelas nutricionistas da rede. Ao todo são 140 cozinheiras. “Não mais merendeiras”, ressalva Manu. “Merenda é o que comemos para tapear a fome, hoje as escolas devem oferecer alimentação balanceada, com todos os nutrientes necessários ao desenvolvimento da criança, e ainda não ultrapassar 350 calorias por prato”.

Com o curso, as 140 cozinheiras da rede aprenderam novas receitas, técnicas para manipulação dos alimentos e procedimentos de higiene. As participantes integram o projeto Tempero de Mãe, implantado durante os dois primeiros mandatos de Antonio Carlos. Nele, cada escola passou a ter sua própria cozinha, equipada e preparada para receber as mães da comunidade, capacitadas para cozinhar para as crianças com aquele tempero que só mãe sabe fazer igual. Ao todo, são aproximadamente 26 mil alunos bem alimentados e satisfeitos.

Giseli Lencioni - 21/2/2009
Vereadores não comparecem à sessão e adiam votação
de projetos do executivo

Por falta de quórum, Poupatempo continua sem lugar para ser instalado e funcionários do Instituto Mamulengo não tem como receber rescisões   

Os vereadores da oposição não compareceram à sessão extraordinária marcada para hoje (20), às 16h. Depois de informar que a votação estava prejudicada por falta de quórum, o presidente, Omar Kazon, encerrou a sessão. O prefeito Antonio Carlos encaminhou na última quinta-feira (19), em regime de urgência, uma série de solicitações. Entre elas, a renovação do contrato de locação do imóvel onde deverá ser instalado o Poupatempo.

O prefeito também solicitou abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento para que a prefeitura assuma a responsabilidade e pague salários e verbas rescisórias e trabalhistas decorrentes do convênio com o Instituto Mamulengo, bem como a contratação emergencial de pessoal. E ainda, projeto que autoriza a prefeitura a desafetar uma área de bem público para patrimônio municipal e que nela seja construído o novo Fórum de Caraguá

Aguardam a aprovação da Câmara projetos de lei que altera legislação sobre o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo municipal de Incentivo ao Desporto Amador; além de convênio de parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a execução das obras e serviços de pavimentação da vicinal Caraguá / CDP / Salesópolis.

Agnes Arruda - 20/2/2009
Esporte Social: recreação para jovens carentes em Caraguá
Programa do Estado deve ser estendido aos demais bairros

Crianças e adolescentes do Pegorelli, em Caraguá, tem agora opção de lazer com o programa Esporte Social. Lançado no último dia 16, a iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura oferece escolinhas de futebol, atletismo e tênis de mesa. As inscrições estão abertas.

O diretor de Esportes de Caraguá, Rubens Castro, explica que o objetivo é formar cidadãos por meio do esporte. As oficinas são abertas para jovens de sete a 17 anos. As inscrições podem ser feitas no Centro Comunitário do Pegoreli, toda segunda, quarta e sexta-feira em horário comercial.

Espera-se atender cerca de 100 jovens. No lançamento do programa, uma festa, com direito a cama elástica, futebol de sabão e muita música. A secretaria de Esportes de Caraguá pleiteia com o Governo de São Paulo a implantação do programa em outros bairros da cidade.

Banco de Alimentos passa por reformulações

Antigo modelo estava em desacordo com a proposta federal; prefeitura quer nova sede e caminhão frigorífico

A aquisição de um caminhão frigorífico e a construção de uma sede própria são os principais pontos para a implantação de uma nova estrutura do Banco de Alimentos de Caraguá. As atividades do antigo foram temporariamente suspensas por estarem em discordância com a legislação federal em vigor. A secretaria municipal de Assistência Social está estudando a adequação para reabertura do serviço.

Idealizado para municípios com mais de 100 mil habitantes, o Banco arrecada alimentos, provenientes de doações, por meio da articulação com o setor alimentício (supermercados, varejões, feiras, centrais de abastecimento e outros). Apesar de Caraguá ainda não contar oficialmente com esta população, a cidade já pode se organizar para estruturar o serviço, uma vez que se trata de ações de extrema importância no combate à fome.

Conforme a secretaria, os alimentos eram apenas recolhidos, limpos, ensacados e entregues à população. Também foi identificado que o local onde era feita a triagem estava em fase de adaptação. "Ainda não sabemos porque a administração anterior mudou o local onde antes funcionava o banco para um espaço sem as instalações adequadas", observou a secretária da pasta, Maria Cecília Sottano.

Ainda de acordo com a secretária, no local faltavam câmara fria e instalações elétricas e hidráulicas. "Existe toda uma orientação técnica e arquitetônica para a aprovação da planta baixa e funcionalidade do Banco de alimentos junto ao governo federal", explicou.

Nos Bancos, o ideal de funcionamento é que os produtos recebidos sejam selecionados, separados em porções,embalados e distribuídos gratuitamente às entidades assistenciais ou à comunidade devidamente organizada, como forma de complementação às refeições diárias da população assistida. Em contrapartida, as pessoas ou entidades atendidas participam de atividades de capacitação em educação alimentar.

Instituições reivindicam sedes próprias

Representantes das secretarias de Assistência Social, Educação e Esportes se reunem para equacionar os problemas apresentados pelas entidades

O vice-prefeito Antonio Carlos Jr, o secretário de Esportes, Mario Luiz da Silva, e representantes das secretarias de Assistência Social e Educação se reuniram, no último dia 17, com representantes da Associação de Amparo e Proteção à Criança e ao Adolescente (Soaproc), do Bombeiros Mirins e Anjos Vermelhos. A principal reivindicação das entidades é a necessidade de espaço físico para o desenvolvimento de suas atividades.

A Soaproc e os Anjos Vermelhos, até o início deste ano, funcionavam no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, mas precisaram desocupar as dependências a pedido da secretaria de Esportes. Isto foi necessário porque a secretaria precisa de espaço para desenvolver seus próprios projetos. Após ouvir sobre os trabalhos desenvolvidos e os questionamentos de cada entidade, o vice-prefeito explicou que a administração vai analisar todas as reivindicações e propostas apresentadas.

A Soaproc, que já mantem convênio com a Assistência Social no projeto SOS Bombeiro Mirim, decidiu mudar o enfoque de seu trabalho para ecologia e meio ambiente e solicitou a parceria da administração municipal para um novo local de atendimento.

Os Anjos Vermelhos, entidade nova e ainda não cadastrada na Assistência Social e nem no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba (CMDCAC), trabalhava em conjunto com a Soaproc e também reivindicou um local para suas atividades. O secretário de Esportes ofereceu as instalações do Ciase (Centro Integrado de Ações Sócioeducativas e a Assistência Social irá fornecer os vale-transportes para os alunos.

Já o projeto Bombeiro Mirim solicitou tatames para as aulas de judô e devem apresentar proposta de trabalho para a secretaria de Assistência Social. Os tatames serão adquiridos pela secretaria de Esportes.

A diretora técnica da secretaria de Assistência Social, Clarice Larcher, explicou que o objetivo da administração municipal é potencializar todos os projetos, mas ressaltou que é necessário que a entidade esteja devidamente regularizada. "Existem procedimentos legais como, por exemplo, cadastramento em conselhos e registros, que precisam ser seguidos", explicou. Segundo ela, a secretaria mantém uma equipe formada por assistentes sociais e advogados que orientam as ONGs sobre como se regularizarem.

Agnes Arruda - 18/02/2009
Câmara avalia projetos do Executivo em sessão extraordinária

Com pedido de aprovação em regime de urgência o prefeito Antonio Carlos protocolou nesta quinta-feira, 19, na Câmara de Caraguá, série de solicitações. A principal delas diz respeito ao Poupatempo. Com empenho do Governo Estadual em instalar uma unidade no município, a prefeitura solicita que os vereadores aprovem a renovação do contrato de locação do imóvel pretendido para abrigar o posto.

A seção está marcada para sexta-feira, 20, às 16h. Há ainda projeto de Lei que altera legislação sobre o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Incentivo ao Desporto Amador; além de convênio de parceria com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para a execução das obras e serviços de pavimentação da vicinal Caraguá / CDP / Salesópolis.

Prédio da Saúde é o mais adequado para o Poupatempo

Em perícia no município, técnicos do Estado identificaram o local onde hoje funciona a secretaria de Saúde como o mais adequado para receber o Poupatempo. "É amplo, de fácil acesso à população e totalmente capaz de abrigar o posto", justificou o prefeito em sua solicitação.

Oferecendo mais de 400 serviços, como emissão de RG, atestado de antecedentes criminais, carteira de trabalho e CNH, um posto Poupatempo recebe cerca de R$ 350 mil de verbas estaduais. Cabe ao município ceder o imóvel. Além dos serviços, os postos ainda promovem e participam de campanhas como doação de sangue, vacinação de idosos, cursos gratuitos e eventos culturais.

Novo Fórum e Mamulengo

Entre os pedidos, está o de que a Câmara autorize a prefeitura a desafetar uma área de bem público para patrimônio municipal e que nela seja construído o novo Fórum de Caraguá. Antonio Carlos solicita ainda abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento para que a prefeitura assuma a responsabilidade e pague salários e verbas recisórias e trabalhistas decorrentes do convênio com o Instituto Mamulengo, bem como a contratação emergencial de pessoal.

O que abre e o que fecha no feriado de Carnaval
Caraguá se prepara para receber cerca de 250 mil turistas no feriado de Carnaval

O paço municipal não terá expediente nos dias 22 (segunda-feira), 23 (terça-feira) e no dia 25 (quarta-feira) funcionará a partir das 12h. Mas os serviços essenciais serão mantidos em todos os dias do feriado.
 
A secretaria de Saúde vai manter o plantão do atendimento das ambulâncias, que podem ser acionadas pelo telefone 3882-2531. As emergências serão encaminhadas para a Santa Casa Stela Maris. As UBSs (Unidades Básicas) não funcionam no feriado.

A coleta de lixo permanece com o mesmo horário que vem sendo feito desde o feriado do final do ano. A Operação Carnaval, que é o reforço e uma atenção mais diferenciada para a limpeza das ruas e praias, começa amanhã (18) e deve prosseguir até 28 de fevereiro.

          Saúde
          Profissionais do Grupo de Prevenção de Danos estarão, entre os próximos dias 20 e 24,  com estande na rodoviária distribuindo preservativos e folhetos com orientação sobre as DST’s (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

          A Divisão de Assistência à Saúde (DAS), em parceira com a Unidade de Atendimento a Moléstias Infecciosas (UAMI), ambas da secretaria municipal de Saúde, realizam a campanha também com cartazes nos ônibus da Praiamar e da Litorânea. O público alvo é formado por mulheres acima de 50 anos.
                                       
         O estande da rodoviária ficará montado dias 19 e 20, das 20h às 24h, e dias 21 e 22, das 9h às 17h. Já nas praças do Coreto, do Travessão, do Porto Novo e do Massaguaçu, haverá distribuição de folhetos e preservativos com os agentes volantes, além de orientação, de 20 a 24 de fevereiro, das 20h às 24h.

          Combate à violência e trabalho infantil
          A partir de quinta-feira (19), a equipe do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) desenvolverá um trabalho de sensibilização e busca ativa nos comércios da cidade nas praias e nos locais de bailes populares (Centro, Massaguaçu e Travessão), procurando identificar casos de violência e de trabalho infantil. Também haverá ação de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Informações ou denúncias ligue:
Secretaria de Assistência Social 3897-8195
Polícia Militar 190
Conselho Tutelar 9744-7953
CREAS 3883-9835 (Av. Sergipe, 955 - Indaiá)

Bares sem alvará devem se regularizar com a prefeitura
Fiscalização vistoria estabelecimentos denunciados pela Promotoria de Justiça

Donos de bares em situação irregular tem a chance de se adequar com a prefeitura. O setor de Fiscalização da secretaria da Fazenda está atendendo comerciantes que desejam alvará de funcionamento. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Desde que assumiu a pasta, o secretário da Fazenda, Eugênio Dell’ Agnolo, tem dado andamento em inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça para que o município fiscalize estabelecimentos irregulares. “O inquérito é de 2007 e em todo início de ano a Promotoria faz a reiteração”, explicou Agnollo.

Além da falta de alvará de funcionamento e sanitário e do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, a Promotoria denunciou que alguns dos estabelecimentos seriam redutos da prática de delitos e violência.

O chefe da Fiscalização, Eduardo Machado, conta que 55 estabelecimentos estavam listados no inquérito, sendo que 37 foram visitados. Ao receber a notificação, os comerciantes têm cinco dias úteis para comparecer à prefeitura e entregar a documentação necessária. “Alguns se apresentaram, mas nove bares tiveram de ser fechados”. A vistoria irá continuar após o Carnaval.

Serviço
Fiscalização do Comércio: 3897-8127

NOTA OFICIAL

Prefeitura paga salários de funcionários da Mamulengo após decisão judicial

 Valor de R$ 287.147,00 será revisto, posteriormente, do instituto, que não efetuou o pagamento no mês de dezembro de 2008

Foto: Gianni D´Angelo

Secretário da Educação, Laércio Albarici, ressalta a responsabilidade da prefeitura

A Prefeitura de Caraguá já depositou o valor correspondente para o pagamento dos salários de 473 funcionários que prestam serviços nas creches municipais, mas eram contratados do Instituto Mamulengo Social. A entidade não quitou os débitos referentes ao mês de dezembro de 2008, e mesmo após decisão do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho, não efetuou o pagamento no prazo de cinco dias determinados pela Justiça.

Na última semana, o juiz do Trabalho, Roberto Nicácio, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, autorizou a prefeitura a pagar os funcionários para evitar que cerca de 3 mil crianças fossem prejudicadas com a ameaça iminente de uma paralisação dos serviços prestados em 11 Centros Educacionais Infantis (CEI´s). São eles: Sertão dos Tourinhos, Casa Branca, Olaria, Ipiranga, Estrela D' Alva, Travessão 1 e Travessão 2, Perequê Mirim, Morro do Algodão, Rio do Ouro e Barranco Alto.

No último dia 21, o prefeito Antonio Carlos rescindiu o contrato com o instituto após identificação de problemas como não cumprimento das responsabilidades pelo pagamento de encargos trabalhistas; ausência da prestação de contas dos recursos recebidos, constatados pela Secretaria de Educação; liminar concedida pelo juiz; instabilidade e insegurança ao pessoal contratado; e prejuízo no andamento normal dos trabalhos dos CEI's e, especial, ao atendimento das crianças.

Desde agosto de 2008 o Instituto Mamulengo Social recebia o repasse mensal de R$ 507.941,40 para administração e manutenção das 11 unidades. Em dezembro de 2007, o setor de empenho da Secretaria de Educação identificou um saldo positivo de R$ 213.657,83 da instituição, mas que não havia sido prestado contas. Ela foi notificada por diversas vezes, mas o valor teria "desaparecido" das prestações posteriores. No dia 26 de novembro passado, o então secretário da pasta, Humberto César Bernardo, por meio do Memo 2372/2008, teria mandado pagar o valor do convênio referente a dezembro, já descontados os mais R$ 213, 6 mil.

Na ocasião, a entidade teria deixado de efetuar o pagamento do 13º salário dos funcionários, alegando ter recebido apenas R$ 244.675,51. Mas de acordo com a Secretaria da Educação, na Planilha Orçamentária da Mamulengo para o ano, os gastos com esse salário seriam equivalentes a R$ 22.170,00 mensais, ou R$ 266.040,00 por ano, o que era previsto no valor disponibilizado no convênio. O instituto, então, pagou o 13º, mas não quitou o salário do mês de dezembro embora tivesse R$ 569.522,48 de saldo acumulado em função dos repasses municipais, sendo R$ 397.302,59 de aplicação financeira, além de receber os mais de R$ 244 referentes ao convênio do mês de dezembro.

De acordo com o atual secretário de Educação, Laércio Albarici, só após a decisão judicial que a prefeitura pode liberar o recurso para o pagamento dos funcionários para não incorrer em nenhum problema legal posteriormente. "A administração entende que as crianças, funcionários e familiares não podem ser prejudicados, por isso acionou a justiça."

Para tanto, foram depositados R$ 276.778,00 para o pagamento de 459 funcionários e outros 14 servidores receberão em cheque, no total de R$ 10.369,00.

Cronograma